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Relatórios

Defensores Públicos integrantes da IV Força Estadual da Defensoria Pública protocolam 673 pedidos judiciais nos processos da Vara de Execução Penal de Itajaí

No dia 03.03.2017 foram concluídos os trabalhos da IV Força Estadual da Defensoria Pública, força-tarefa composta por 40 defensores públicos que, de forma voluntária, analisaram os processos de execução penal que tramitam na Vara de Execuções Penais da Comarca de Itajaí.

Durante o período de 30 (trinta dias), a força-tarefa analisou processos de aproximadamente 1.600 presos.

Conforme o relatório das Coordenadoras da IV Força Estadual, as Defensoras Públicas Caroline Kohler Teixeira e Samara Beatriz Fortunato Bellan, foram realizados 673 pedidos.

Apresentação EIEIE

Histórico - Desde o ano de 2013 a Defensoria Pública de Santa Catarina já realizou outras 03 (três) edições da Força Estadual, atuando, em cada oportunidade, nas cidades de Criciúma, Chapecó e Blumenau, analisando 5.965 processos, oportunidades em que foram deferidos 376 indultos (penas extintas), 81 comutações (penas reduzidas), 10 progressões de regime, 1 remição, 2 saídas temporárias, 1 livramento condicional e 1 aplicação de lei nova mais favorável, o arquivamento definitivo de mais de 200 processos judiciais, além de diversos outros pedidos.

 

Como sabido, no início deste ano o Sistema Penitenciário Nacional estava enfrentado uma profunda crise, com diversas rebeliões, e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, com o objetivo de prevenir repercussões da crise nas unidades prisionais catarinenses, resolveu antecipar já para o início deste ano a realização da IV Força Estadual.

 

Foi escolhida a cidade de Itajaí porque em outubro do ano passado, em razão da superpopulação carcerária, foram registrados protestos de presos no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí e alguns ataques externos reputados a situação carcerária na unidade.

A atuação da Defensoria Pública na execução penal, com a função de verificar e pleitear a liberdade de presos que já cumpriram a sua pena, não só corrige injustiças, acalmando a população carcerária, mas também resulta em economia aos cofres públicos, especialmente levando-se em conta o alto custo mensal de se manter uma pessoa encarcerada.

Segundo Nota Oficial divulgada em 7/12/2015 pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, cada preso custa por mês R$ 3.376,14 nas unidades prisionais administradas no modelo de cogestão e R$ 1.446,48 nas unidades prisionais administradas pelo Estado, valores que são no mínimo 10 (dez) vezes superiores ao que se investe por aluno no ensino médio.

Veja também:

Atuação da Defensoria Pública na Execução Penal de São José gera redução de pena de mais de 80 anos

http://www.defensoria.sc.gov.br/index.php/2013-04-04-21-03-48/526-atuacao-da-defensoria-publica-na-execucao-penal-de-sao-jose-gera-reducao-de-pena-de-mais-de-80-anos

 

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