icone face  icone twitter


icone transparencia

Ouvidoria Geral

Serviço de Informações ao Cidadão

Relatórios

Defensoria Pública na Execução Penal de São José gera redução de penas em mais de 220 anos

220

A 1ª Defensoria Pública de São José, sob a responsabilidade do Defensor Público Felipe Schmitz da Silva, atua perante os processos de execução penal que tramitam na Vara Regional de São José (Penitenciária de São Pedro de Alcântara e da Colônia Penal Agrícola de Palhoça), está em funcionamento desde novembro de 2014 e, até novembro de 2017 tem alcançado êxito na redução de penas por meio de revisão criminal, dentre outros benefícios previstos na legislação.

Foram mais de 300 revisões criminais ajuizadas com a redução total de pena que até o momento superou 220 anos (novembro/2017).

Essa atuação aponta a necessidade de revisar os processos de execução penal em todo o Estado, por ser evidente a existência de equívocos na aplicação da pena ou de julgamentos contrários à disposição legal ou jurisprudencial mais moderna, corrigindo-se injustiças que poderiam acabar eternizadas. Esse trabalho não seria possível sem a atuação dedicada da Defensoria Pública, servidores e estagiários.   

A atuação da Defensoria Pública na execução penal, com a função de verificar e pleitear a liberdade de presos que já cumpriram a sua pena, não só corrige injustiças, acalmando a população carcerária, mas também resulta em economia aos cofres públicos, especialmente levando-se em conta o alto custo mensal de se manter uma pessoa encarcerada.

Segundo Nota Oficial divulgada em 7/12/2015 pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina, cada preso custa por mês R$ 3.376,14 nas unidades prisionais administradas no modelo de cogestão e R$ 1.446,48 nas unidades prisionais administradas pelo Estado, valores que são no mínimo 10 (dez) vezes superiores ao que se investe por aluno no ensino médio.

Multiplicando-se estes valores mensais pelo número de meses abatidos nas revisões criminais de São José – cerca de 2640 meses – dá para se dimensionar a milionária economia que se obteve para os cofres públicos.

Porém, mais importante que isso, é a Justiça que se faz com a redução de penas elevadas equivocadamente aplicadas.

Nessa linha de trabalho a Defensoria Pública vem ganhando espaço cada vez maior em defesa da população carente, lutando contra qualquer tipo de injustiça praticada pelo Estado ou por particular. 

© 2013 | Joomla - v2.5 | Todos os Direitos Reservados |