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Defensoria Pública reduz de 12 para 8 anos a pena de casal acusado de crime por omissão imprópria

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No habeas corpus 442.865/SC, o Núcleo Recursal da Defensoria Pública da Cairal obteve decisão no Superior Tribunal de Justiça afastando a causa especial de aumento de pena do art. 226, II, do Código Penal (estupro praticado pela mãe e pelo padrasto, em razão dessa condição), por caracterizar bis in idem (duas penas pelo mesmo crime) na medida em que foram condenados por estupro por omissão imprópria, justamente porque na condição de mãe padrasto tinham o dever legal de evitar o estupro (CP, art. 13, II, a). 

A pena dos assistidos, ao final, foi reduzida de 12 anos para 8 anos de reclusão.

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