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pdf Deliberação 057-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 88-2018 - Altera a redação do §3º do art 16

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Deliberação 057-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 88-2018 - Altera a redação do §3º do art. 16.pdf

pdf Deliberação 056-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 98-2019 - Acresce os arts 25 A e 25 B

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Deliberação 056-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 98-2019 - Acresce os arts. 25-A e 25-B.pdf

pdf Deliberação 055-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 02-2013 - Revoga disposição do Grupo 4 motorista

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Deliberação 055-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 02-2013 - Revoga disposição do Grupo 4 - motorista.pdf

pdf Deliberação 054-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 61-2016 - Regimento Interno do CSDPESC

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Deliberação 054-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 61-2016 - Regimento Interno do CSDPESC.pdf

pdf Deliberação 053-2019 - Altera a Resolução CSDPESC nº 15-2014 - Denegação de atendimento

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Deliberação 053-2019 - Altera a Resolução CSDPESC nº 15-2014 - Denegação de atendimento.pdf

pdf Deliberação 052-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016 - Atribuições de Palhoça

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Deliberação 052-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016 - Atribuições de Palhoça.pdf

pdf Resolução 103-2019 - Disciplina o peticionamento integrado de/para Defensorias Públicas de outros Estados

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_Resolução 103-2019 - Disciplina o peticionamento integrado de-para Defensorias Públicas de outros Estados.pdf

pdf Deliberação 051-2019 - Altera a Resolução CSDPESC nº 92-2018 - Funções institucionais dos Defensores Públicos Substitutos

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Deliberação 051-2019 - Altera a Resolução CSDPESC nº 92-2018 - Funções institucionais dos Defensores Públicos Substitutos.pdf

pdf Deliberação 050-2019 - Altera a Resolução CSDPESC nº 15-2014 - Denegação de atendimento

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Deliberação 050-2019 - Altera a Resolução CSDPESC nº 15-2014 - Denegação de atendimento.pdf

pdf Deliberação 049-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 23 2014 - Regimento Interno da Corregedoria Geral

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Deliberação 049-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 23-2014 - Regimento Interno da Corregedoria-Geral.pdf

pdf Resolução 102-2019 - Regulamenta o exercício do magistério pelos Membros

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_Resolução 102-2019 - Regulamenta o exercício do magistério pelos Membros.pdf

pdf Deliberação 045-2019 - Altera a Resolução CSDPESC nº 92-2018 - Diárias defensores públicos substitutos

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Deliberação 045-2019 - Altera a Resolução CSDPESC nº 92-2018 - Diárias defensores públicos substitutos.pdf

pdf Deliberação 047-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 93-2018 - Gestão e Fiscalização de Contratos

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Deliberação 047-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 93-2018 - Gestão e Fiscalização de Contratos.pdf

pdf Deliberação 048-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016 - Atribuições de Chapecó

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Deliberação 048-2019 - Altera Resolução CSDPESC nº 63-2016 - Atribuições de Chapecó.pdf

pdf Resolução 101-2019 - Regulamenta as férias dos Membros e servidores

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_Resolução 101-2019 - Regulamenta as férias dos Membros e servidores.pdf

pdf Resolução 100-2019 - Regulamenta a jornada de trabalho, o controle de frequência e compensação dos servidores

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_Resolução 100-2019 - Regulamenta a jornada de trabalho, o controle de frequência e compensação dos servidores.pdf