Home
Institucional
- História
- Defensores Públicos
- Administração
- Núcleos Regionais
Áreas de Atuação
- Ouvidoria/Corregedoria
- Conselho Superior
Mídia
- Divulgação
- Clipping
- Fotos
- Videos
Áreas de atuação
Links
Concursos Públicos
- Concurso Público
Estágios
Legislação
- Legislação Específica
- Legislação Estadual
Publicações
- Artigos
- Publicações Legais
Licitações
- Editais em andamento
- Busca detalhada de editais
- Documentos Diversos
- Transmissões
- Contratos e ARP vigentes
Estatística e Produtividade
Escala Custódia
Tutela Coletiva
Conheça os Defensores Públicos
do Estado de Santa Catarina
.
Locais de atendimento.
Serviços prestados pela Defensoria.
Entrada Downloads
Pesquisar Documentos
Legislação Específica
Documentos
Ordenar por :
Nome
|
Data
|
Acessos
[ Ascendente ]
Requisitos e Denegação de Atendimento - Resoluções n. 15 e n. 43
Download
Regimento Interno da Defensoria Pública - Resolução 64-2017 (Numeração antiga: 01-2017)
Download
LC 491-10 - Estatuto Jurídico Disciplinar da Administração do Estado de Santa Catarina
Download
Lei 6745-85 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina
Download
Lei Complementar Estadual n° 575/12 - Cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina
Download
Lei Complementar Federal 80/94 - Lei Orgânica Nacional das Defensorias Públicas
Download
Constituição do Estado de Santa Catarina - 1989
Download
Constituição da República - 1988
Download
Visualizar
Nome de Usuário
Senha
Lembrar-me
Esqueceu sua senha?
Esqueceu seu usuário?
© 2013 | Joomla - v2.5 | Todos os Direitos Reservados |