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SC adota ações apontadas pela DPU em favor de pessoas em situação de rua 

Florianópolis – Ao encaminhar nota técnica a equipes e gestores do Sistema Único de Saúde, o Estado de Santa Catarina adotou medidas recomendadas pela Defensoria Pública da União (DPU) para proteção da população em situação de rua durante a pandemia da Covid-19. A nota da Secretaria da Saúde orienta a manter em funcionamento nos períodos de quarentena “os equipamentos da Secretaria de Assistência Social dos municípios, Centro POP e albergues para pernoite”, considerados serviços essenciais, assim como os aparelhos da área da saúde. O texto também trata de abrigamento e oferta de material de higiene e proteção às pessoas em situação de rua.

“Sabendo da dificuldade de abrigamento desta população e o impacto desproporcional que o COVID-19 pode provocar nas pessoas que vivem na rua, a quem são destinados abrigos em condições de ambiente propício a transmissões, a Defensoria Pública da União, por meio do seu Grupo de Trabalho em Prol das Pessoas em Situação de Rua, propõe na RECOMENDAÇÃO Nº 1 - DPGU/SGAI DPGU/GTR DPGU/2020, ‘(…) que os municípios e Estado disponibilizem o uso dos espaços públicos educacionais e esportivos, que estejam com a utilização suspensa, e que contenham equipamentos de higiene (vestiários/banheiros) para acomodar, evitando-se aglomerações, e para permitir a higiene básica das pessoas em situação de rua. a pretexto de realizar a prevenção da Covid-19, não seja realizada uma política indiscriminada de internação compulsória de pessoas em situação de rua’; e ainda ‘disponibilizem, nos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua, álcool gel, máscaras faciais de proteção descartáveis e material informativo sobre a Covid-19’”, diz a nota da Diretoria de Atenção Primária à Saúde, por meio do Núcleo Equidade em Saúde do Estado de Santa Catarina.

O Grupo de Trabalho em Prol das Pessoas em Situação de Rua (GT Rua) da DPU enviou em 17 de março recomendação aos Estados e Municípios de todo o país visando a preservar os direitos das pessoas em situação de rua durante a pandemia de Covid-19 (coronavírus). As orientações aos governos estadual e municipais foram reforçadas pela DPU em Santa Catarina, em documento conjunto com a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC)

* Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Defensoria Pública da União