Segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mais de 5,5 milhões de crianças brasileiras não têm o nome do pai na certidão de nascimento. Em Santa Catarina, segundo dados do CNJ, esse número é de mais 103.587 de crianças.

Só no período de janeiro a setembro de 2018, mais de 206 ações de relativas ao reconhecimento de paternidade foram propostas pelos defensores e defensoras públicas perante a Justiça Catarinense. No mesmo período foram propostas cerca de 2.000 ações relativas a pensão alimentícia e de 1.400 ações relativas a guarda de filhos.

Como explica o defensor público Fernando Hollanda Ribeiro, do núcleo de Criciúma, o grande problema dessa demanda é a pessoa não saber a localização do pai, o que dificulta o ajuizamento ou o prosseguimento do processo. Segundo Ribeiro, “procura por investigação/reconhecimento de paternidade representa uma parcela ínfima dos atendimentos na área de Família aqui em Criciúma”.

Ele destaca também a grande demanda por pensão alimentícia, violência doméstica e divórcio. “São ações que tramitam tanto na vara da Família como na Criminal”, afirma.

Na área da violência doméstica, o defensor público citou como exemplo um caso em que foi requerido o afastamento do lar como medida preventiva numa ação de reconhecimento e dissolução de união estável, argumentando que a assistida, uma senhora de idade, "vive sob constante ameaça do réu, que revira suas coisas para obter algo que julgue de valor e a obriga a realizar os afazeres domésticos. Decorrente dessas condutas, a autora contraiu diversas doenças psicológicas, como demonstram os diversos atestados médicos anexos, inclusive os de tratamento junto ao CAPS". Em primeiro grau, o juiz indeferiu a liminar, mas, após recurso perante o Tribunal de Justiça, o defensor público conseguiu a decisão de afastamento.

Em Criciúma há uma rede de atendimento pioneira no Estado, capitaneada pela Polícia Militar, chamada Rede Catarina.  É uma rede de proteção integrada por diversos órgão ou agentes do Estado. A Defensoria Pública, a OAB, psicólogos e assistentes sociais fazem parte dessa rede. Uma das formas de integração é via whatsapp. A Polícia Militar tem uma viatura com policiais que atendem exclusivamente essas demandas, fazendo um trabalho de acompanhamento antes e depois da ocorrência. 

Mais de 65% da atuação da Defensoria Pública no Estado refere-se às áreas cível e da família. A Instituição atende as áreas Penal e Execução Penal, Defesa da Mulher, Tutela Coletiva e Extra Judicial.   

Valquiria Guimarães

Assessora de Comunicação Defensoria Pública de Santa Catarina licença para avô ou avó de bebê sem registro de pai 1