A Defensoria Pública de Santa Catarina celebra a sua instalação no Estado realizando na sexta, dia 17, a partir das 8h, na Praça XV de Novembro, em frente à Catedral, no centro da Capital, um atendimento público gratuito dos defensores e das defensoras para a população que precisa de orientação ou assistência jurídica gratuita.

Maio é o mês da Defensoria, que foi batizado de “maio verde”, alusão a cor da Instituição e o dia 19 é celebrado como o Dia da Defensoria Pública. Esse ano, a campanha Em Defesa Delas, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, chama a atenção para a violência doméstica contra a mulher .

Apesar de a instituição ter sido criada na Constituição Federal de 1988, que prevê o acesso à justiça como um direito humano, em muitos estados brasileiros a Defensoria Pública ainda enfrenta desafios para crescer e se consolidar. 

Em Santa Catarina há seis anos efetivamente a população que não tem condições de pagar pelo acesso à Justiça conta com assistência jurídica da Defensoria Pública do Estado. Hoje conta com 115 defensoras e defensores públicos que atendem 24 comarcas catarinenses. Mas o desafio ainda é grande. Para atender a demanda que cada vez aumenta mais em todos os seus núcleos, a Instituição calcula que para se expandir em todo o Estado seria necessário chegar a 358 defensoras e defensores.

Santa Catarina é o terceiro estado com maior déficit de defensores e defensoras no país.  “O déficit chega a 238 defensores e defensoras em nosso Estado “, fala a Defensora Pública-Geral, Ana Carolina Dihl Cavalin.

A Associação Nacional dos Defensores Públicos ( ANADEP), que fez uma radiografia da situação da Instituição em todo o país, apontou que no ranking dos cinco dos Estados com a pior situação, Santa Catarina só fica atrás do Paraná, que lidera, e de Goiás, segundo colocado nesse mapa. Hoje o país tem um déficit de seis mil defensores.

Santa Catarina corre contra o tempo na criação desses cargos, já que a expansão da Defensoria Pública está prevista na Emenda Constitucional número 80, de 2014. O texto estabeleceu o prazo de oito anos para que os estados contratem defensores suficientes para atender a população carente em todas as varas. A ideia é que novos profissionais sejam contratados gradualmente até 2022, data limite para adequação. 

"Mais da metade da população carente aqui de Santa Catarina não tem acesso ao serviço de Defensoria Pública", diz Ana Carolina. Segundo ela, o Estado tem o terceiro pior desempenho do país em presença de defensores proporcionalmente à população de baixa renda. Há um defensor para cada 27 mil pessoas pobres e apenas 24 das 111 comarcas são atendidas. Além disso, ressalta, Santa Catarina foi o último Estado a criar o órgão.

 

Mais de 300 mil atos -

Números revelam o que já foi constatado pela sociedade catarinense e pela própria Defensoria Pública de Santa Catarina: Mais de 65% dos seus atendimentos são da área cível e da família. Os atendimentos na área cível, por exemplo, contabilizaram 87.215 mil casos em 2018. E o total de atos praticados, que são na realidade os atendimentos, as petições, as audiências, as conciliações, da Instituição ultrapassaram a 364 mil em 2018. Essas informações constam no relatório de Estatística e Produtividade, dos meses de janeiro a dezembro de 2018, elaborado pela Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado. Esses relatórios de estatística e produtividade de todos os Defensores Públicos estão disponíveis na página oficial da Instituição no endereço http://www.defensoria.sc.def.br . No ano de 2017, foram 298 mil atos praticados.

Essa evolução constante de aumento de demanda dentro da Instituição foi o resultado efetivo da ampliação das atribuições dos defensores e defensoras. Fato que aconteceu em 2016 quando a administração da Defensoria Pública de Santa Catarina passou a ser gerenciada por Defensores de carreira. “ Desde então foram promovidos estudos e aprovadas normas para expandir, de forma organizada, as áreas de atuação da Defensoria Pública   visando assim assistir aquele cidadão que não tem condições de pagar pelo acesso à Justiça”, observa a Defensora Pública-Geral, Ana Carolina Dihl Cavalin. Ela explica que com o mesmo número de Defensores Públicos Titulares desde de 2015, ou seja 100, a Defensoria Pública mais que triplicou as suas atribuições institucionais. Para entender, a Instituição passou a atender de 46, em 2015, para 161 unidades jurisdicionais em todo o Estado.    

 

Valquiria Guimarães

Assessora de Comunicação

Defensoria Pública de Santa Catarina  

 

 

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