Embora seja apontado como um privilégio para criminosos ricos, capazes de pagar grandes bancas de advogados, os recursos nos tribunais superiores nunca estiveram tão acessíveis a réus pobres. Segundo dados de 2018 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 45% dos habeas corpus e 40% dos recursos no tribunal são apresentados pela Defensoria Pública. Criada pela Constituição Federal de 1988, o órgão é responsável por prestar assistência jurídica gratuitamente a pessoas necessitadas. ..    Leia a matéria completa na revista Época ...

 

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