Mais um caso com sentença positiva reforça a importância da Defensoria Pública de Santa Catarina na vida do cidadão que não tem condições de pagar por acesso à Justiça.

A assistida “ S.M.B.G”  compareceu à Defensoria Pública em Criciúma relatando que, ao adquirir um aparelho de telefone celular, um funcionário da empresa de telefonia, aproveitando-se do conhecimento dos dados de cartão de crédito da assistida, realizou contratação de plano de serviços de telefonia em seu próprio aparelho celular.  Como relata o defensor Fernando Morsch, ajuizada a ação no Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma, o juízo reconheceu a procedência das alegações da assistida. “ Foi declarado a inexistência do contrato realizado sem o seu conhecimento, a condenação da operadora de telefonia à devolução dos valores ilegalmente cobrados, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais em face do ocorrido”, relatou Morsch.

Jornalista Valquiria Guimarães Reg.Prof.6829/RS

Assessora de Comunicação Defensoria Pública de Santa Catarina

 

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