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INSTITUCIONAL > Núcleos Regionais > Áreas de Atuação

As atribuições funcionais das Defensorias Públicas do Estado de Santa Catarina são estabelecidas por Resoluções e alteradas por Deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (CSDPESC). 

A Administração Superior está revendo as atribuições de todos os antigos "Ofícios" da Defensoria Pública, os quais, a partir da Resolução CSDPESC no 63/16 (DOE 20.441 de 13.12.2016), passaram a adotar a denominação "Defensorias Públicas".

 


 

 NÚCLEO DA CAPITAL

 
Clique aqui - Anexos das Deliberações CSDPESC nº 19/2017 23/2018 
(DOE/SC nº 20.671 de 07.12.2017 e nº 20.728 de 14.03.2018, respectivamente)
 
OBS.: Algumas atribuições estão parcialmente suspensas - aguardando nomeação de Defensores Públicos Substitutos para preencher as vagas abertas 
 

 
 
NÚCLEO REGIONAL DE ARARANGUÁ
 
Clique aqui - Anexo da Deliberação CSDPESC Nº 22/2018
(DOE/SC nº 20.719 de 28.02.2018)
 

 
 
NÚCLEO REGIONAL DE BRUSQUE
 
 
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE BLUMENAU
 
Clique aqui - Anexo da Deliberação CSDPESC Nº 20/2017
(DOE/SC nº 20.678 de 18.12.2017) 
 
 
 
NÚCLEO REGIONAL DE CAÇADOR
 
Clique aqui - Resolução CSDPESC nº 24/2014
DOE/SC nº 19.914 de 02.10.2014
 

 
 
NÚCLEO REGIONAL DE CAMPOS NOVOS
 
Clique aqui - Resolução CSDPESC nº 24/2014
DOE/SC nº 19.914 de 02.10.2014
 
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE CHAPECÓ
 
Clique aqui - Anexo da Deliberação CSDPESC nº 14/2017 
(DOE/SC nº 20.634 de 10.10.2017)
 
4ª Defensoria Pública de Chapecó (suspensa - aguardando nomeação de Defensores Públicos Substitutos para preencher as vagas abertas) -
 
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE CONCÓRDIA
 
Clique aqui - Resolução CSDPESC nº 24/2014
(DOE/SC nº 19.914 de 02.10.2014)
 

 
 
NÚCLEO REGIONAL DE CRICIÚMA
 
Clique aqui - Anexo da Deliberação CSDPESC nº 7/2017
(DOE/SC nº 20.490 de 09.03.2017)
 
  
 
 NÚCLEO REGIONAL DE CURITIBANOS
 
(DOE/SC nº 19.914 de 02.10.2014)

 

 
NÚCLEO REGIONAL DE ITAJAÍ
 
Clique aqui - Anexo da Deliberação CSDPESC Nº 20/2017
(DOE/SC nº 20.678 de 18.12.2017)

OBS.: Atribuições parcialmente suspensas - aguardando noemação de Defensores Públicos Substitutos para preencher as vagas abertas (Clique aqui para ver a Manifestação CSDPESC n. 40/18) 

  
 
NÚCLEO REGIONAL DE JARAGUÁ DO SUL
 
Clique aqui - Resolução CSDPESC nº 24/2014
(DOE/SC nº 19.914 de 02.10.2014)
 
1ª Defensoria Pública de Jaraguá do Sul teve ampliada as suas atribuições - Clique aqui - Resolução CSDPSC  nº 41/2015 (DOE/SC nº 20.197 de 03.12.2015)
 
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE JOAÇABA
 
Clique aqui - Resolução nº 44/2015 
(DOE/SC nº 19.914 de 02.10.2014)
 
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE JOINVILLE
 
Clique aqui - anexo da Resolução CSDPESC nº 63/2017
(DOE/SC nº 20.441 de 13.12.2017)
 
 
 
NÚCLEO REGIONAL DE LAGES
 
Clique aqui - Anexo da Deliberação CSDPESC nº 7/2017
(DOE/SC nº 20.490 de 09.03.2017)
 

 
 
NÚCLEO REGIONAL DE MAFRA
 
Clique aqui - Resolução CSDPESC nº 24/2014
(DOE/SC nº 19.914 de 02.10.2014)
 

 
 
NÚCLEO REGIONAL DE MARAVILHA
  
Clique aqui - Resolução CSDPESC nº 24/2014
(DOE/SC nº 19.914 de 02.10.2014)
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE PALHOÇA
 
(DOE/SC nº 20.071 de 02.06.2015)
 
OBS.:
 
1ª Defensoria Pública de Palhoça (suspensa - aguardando nomeação de Defensores Públicos Substitutos para preencher as vagas abertas) 
 
2ª Defensoria Pública de Palhoça (suspensa - aguardando nomeação de Defensores Públicos Substitutos para preencher as vagas abertas).
 
(DOE n° 20.632 de 06.10.2017)

 


  

NÚCLEO REGIONAL DE RIO DO SUL
 
Clique aqui - Resolução CSDPESC nº 24/2014
(DOE/SC nº 19.914 de 02.10.2014)
   
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE SÃO JOSÉ
 
Clique aqui - Resolução CSDPESC n° 33/2015
(DOE/SC nº 20.071 de 02.06.2015)
 
OBS:
Defensoria Pública de São José (suspensa - aguardando nomeação de Defensores Públicos Substitutos para preencher as vagas abertas)  

Defensoria Pública de São José (suspensa - aguardando nomeação de Defensores Públicos Substitutos para preencher as vagas abertas)  
 
Clique aqui - Deliberação CSDPESC n° 13/2017
(DOE n° 20.632 de 06.10.2017)
 
 
 
NÚCLEO REGIONAL DE SÃO LOURENÇO DO OESTE
 
(DOE/SC nº 20.634 de 10.10.2017)

 

 
NÚCLEO REGIONAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE
 
Clique aqui - Resolução CSDPESC nº 24/2014
(DOE/SC nº 19.914 de 02.10.2014)
 
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE TUBARÃO
 
(DOE/SC nº 20.490 de 09.03.2017)
  
 

 
NÚCLEO REGIONAL DE XANXERÊ
 
Clique aqui - Resolução CSDPESC nº 24/2014
(DOE/SC nº 19.914 de 02.10.2014)
 

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